Benefício concedido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto. Se a parturiente não for servidora regida pela Lei n. 8112/90, o auxílio será requerido pelo servidor que seja cônjuge ou companheiro da parturiente.

Na hipótese de parto múltiplo (gêmeos, trigêmeos, etc.) será pago o valor integral de um benefício, acrescido de 50% (cinquenta por cento) do valor do benefício por criança.

Requerimento Geral

Declaração Para Recebimento de Auxílio-Natalidade (caso não seja a mãe oa requerente)

Cópia e original da Certidão de Nascimento do dependente.

Declaração de que a parturiente não é servidora, se o auxílio for requerido pelo servidor na condição de cônjuge ou companheiro.

Comprovação da condição de cônjuge ou companheiro, quando o benefício for requerido pelo servidor.

Divisão de Administração de Pessoal – DAP/CAPP/PROGESP
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